Apresentação

EDITORIAL

1. Com este número, iniciamos o terceiro ano de publicação da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Fazemo-lo com a convicção de, no nosso espaço e com os nossos limites, termos contribuído para os grandes debates e acompanhado as mais importantes interpelações que se colocaram à sociedade e à economia pública durante esse período especialmente conturbado. Paralelamente, levámos a cabo um conjunto de conferências que permitiram aprofundar essa contribuição. Tal percurso e o seu resultado são tributários da generosidade de quantos aceitaram connosco colaborar. Propomo-nos dar continuidade à tarefa iniciada há dois anos. É esse o compromisso que assumimos com os nossos leitores e colaboradores e que, agora, reafirmamos.
2. O ano de 2010, que era suposto marcar uma viragem significativa no panorama da crise económica e financeira em que mergulhámos, começou sob a ameaça de nuvens negras – recordando a bandeira nacional que Nikias Skapinakis desenhou para as comemorações da República – que criam a maior apreensão quer por parte da generalidade dos agentes económicos públicos e privados, quer da generalidade dos cidadãos-contribuintes. Para quem sonhou que a crise económica poderia, pelo menos, ter tido o mérito de criar condições para que não se repetissem erros e práticas danosas do passado, o momento é, seguramente, de profunda decepção, acompanhada do receio de que nova crise se perfile no horizonte.
Parecia, de facto, ter-se generalizado a convicção de que desta vez tudo seria diferente e que a resposta activa e coordenada internacionalmente, que evitou a passagem para uma depressão severa, excluía a hipótese de, no futuro, se virem a verifi car situações semelhantes. Infelizmente, os factos desmentiram essa hipótese e Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, numa interessantíssima e muito documentada obra de análise de oito séculos de loucura financeira, puderam concluir que sempre se acabou com a mesma convicção: “This Time is Different”.
3. Se os últimos tempos criaram uma relação de enorme desconfiança pública em relação aos agentes financeiros e aos bancos – a qual nada tem de saudável, dada a importância do crédito para as sociedades – nem por isso se alterou o comportamento destes que, apesar dos sucessivos alertas de que “bussiness will not be as usual”, continuaram com práticas sensivelmente idênticas, enquanto que as dificuldades de concertação internacional e, nos Estados Unidos, os problemas do Presidente Obama em fazer aprovar nova legislação financeira, criaram condições para a perpetuação das práticas do passado.
O esforço feito pela generalidade dos contribuintes e as enormes ajudas públicas à banca não parecem ter sido devidamente compensadas, enquanto que o funcionamento dos mecanismos de crédito no apoio ao aparelho produtivo aparenta continuar a ceder à especulação financeira.
Embora se avizinhem reformas na regulação financeira, certo é que, perdido o vigor inicial e o consenso que se chegou a gerar, parece seguro que elas não irão suficientemente longe, particularmente no controlo das transacções financeiras internacionais, que é decisivo.
4. Entretanto, as atenções viraram-se, de novo, para as questões das finanças públicas e dos défices excessivos – em conformidade com um modelo que parecia ter demonstrado o seu esgotamento – e as agências de rating fizeram o seu reaparecimento, como se não tivessem sombra de mácula, provocando prejuízos enormes a vários Estados – entre o quais e infelizmente o português -, com o auxílio da alguns fazedores de opinião, de comissários europeus “distraídos” e da demora de Bruxelas em encontrar uma resposta para os países em especiais dificuldades. Se não tivesse sido dramático, seria irresistivelmente cómico registar como a Fitch passou da quase certeza da impossibilidade de Portugal reequilibrar as suas finanças, para a prática garantia de risco zero de incumprimento.
Em poucos dias, os lucros dos especuladores que se concertaram contra o euro, utilizando os mecanismos do short- selling, traduziram-se em biliões de dólares, sendo bem escassas as vozes que se fizeram ouvir contra esse estado de coisas ou, pelo menos, as que o fizeram em tempo útil.
5. O retorno daquilo que, recentemente, Joseph Stiglitz apelidou de “fetichismo do défice” é particularmente marcante, na medida em que ocorre num momento em que os cortes orçamentais terão todas as condições para diminuir os frágeis sinais de recuperação e o moderado crescimento económico previsto para os próximos anos.
Seguramente que se impõe um esforço no domínio das finanças públicas, eliminando todas as formas de desperdício, repensando prioridades e reafectando gastos. Porém, a revalorização do equilíbrio orçamental como valor absoluto é, pelo menos, precipitado.
6. Portugal vai conhecer especiais dificuldades. O reequilíbrio das contas públicas implicará provavelmente o reforço da carga fiscal. Evidentemente, a tributação das mais-valias tem de constituir uma prioridade, já que nada justifica a actual situação de profunda injustiça social.
O aumento da tributação directa não parece susceptível de proporcionar grandes ganhos e não poderá esquecer que os impostos da classe média e até dos ricos – daqueles que pagam impostos – são já elevados. Muito provavelmente terá então de ser a tributação indirecta, seguramente mais injusta, a responder.
Do ponto de vista da despesa, o débil Estado social português tem bem pouco onde cortar, sem comprometer níveis educacionais que assegurem, no futuro, uma maior capacitação para melhorar a produtividade e criem uma sociedade mais apta a assumir as rédeas do seu destino, ou sem reforçar a exclusão e a desigualdade sociais. Naturalmente, que há que ser inflexível contra certos egoísmos corporativos que se começam a manifestar.
7. Os recentes desenvolvimentos nos mercados financeiros, associados às perspectivas económicas nalguns países do euro representam, como vem sendo assinalado por tantos economistas (i.a. Roubini e Krugman), um severo desafio à solidez da zona euro e à possibilidade de manter uma zona de equilíbrio financeiro que não assente numa união política ou, pelo menos, na existência de um governo económico europeu. Muito mais do que no novo Tratado de Lisboa, é aqui que se decidirá o futuro da União.
8. Em tempos de aniversário, orgulhamo-nos especialmente deste número de Primavera. O nosso convidado é, desta vez, o Professor Rogério Fernandes Ferreira, figura maior da fiscalidade e da contabilidade portuguesa, que toda a comunidade científica e profissional respeita e admira profundamente. A evocação da sua longa carreira de serviço público constitui para nós um exemplo e um estímulo.
É, também, um estímulo e um dever evocar a memória de Paul Samuelson, aqui devidamente dignificada nos excelentes artigos de João Ferreira de Amaral e Fernando Araújo.
Temos também o prazer de incluir um artigo do Professor Constantino Sakellarides e do Dr. João Figueira sobre a questão do “health care”, que muito nos honra pela qualidade dos autores.
Do estrangeiro, contamos com a colaboração de Michel Bouvier – amigo e referência desta Revista – e de Bruno Bises.
Os restantes autores nacionais que, em diversas ocasiões, nos deram já o prazer de colaborar são, também eles, a melhor garantia da qualidade da Revista e deste seu número, tão especial para nós.
Duas alterações maiores há ainda a registar: a primeira é a de que a Revista passa a contar com uma nova sub-directora – a Professora Nazaré Costa Cabral – cujo trabalho anterior tem sido, a vários títulos, decisivo para a qualidade e regularidade da Revista; a segunda é a de que, infelizmente, deixamos de poder contar com a Dr.ª Sara Pina, chamada a outros e mais importantes trabalhos. Não nos esqueceremos da sua ajuda no arranque e da forma como fez académicos perceberem o que eram as regras de uma publicação deste tipo. Em seu lugar ficará a Dr. ª Marta Caldas, a quem damos as boas vindas.

Eduardo Paz Ferreira
(Director)